A interculturalidade como inclusão social e pessoal

 

Dentro dos padrões de convivência, as diferenças, tanto étnicas quanto sociais, são pontos de discussão que abrem um viés para que se possa chegar a um âmbito de vivência agradável. Evidentemente que não são somente esses dois traços que acaloram a discussão, mas são tidos como base para que se possa viver em sociedade, independentemente da origem do indivíduo. Como ponto de inclusão entre seres aculturados, a educação tem uma missão ampla e composta, deve conseguir aliar sociedade e cultura dentro de um ambiente sem acontecer colisão ou exclusão dos indivíduos, sintonizando as diferenças culturais e tornando a sociedade mais maleável e compreensiva.

Dentro de muitos padrões, a interculturalidade é uma novidade que se espalha e encontra barreias para ser aceita, embora haja muito tempo que o homem viva trocando experiências culturais, ainda assim encontra pontos de dificuldades para ser aceito dentro de uma cultura que não é a sua de origem. Para Cámara e Pantoja (2014, p. 38): “Nesse sentido, as estruturas culturais não são um acréscimo à existência humana, são uma condição de possibilidades. Ainda em múltiplas culturas diferenciadas”. Mesmo dentro de uma cultura que tem uma série de variedades culturais, aceitar um indivíduo que seja de outro local se torna um obstáculo para os cidadãos, porque não sabem lidar com esse ser de tendências diferentes.

O primeiro desígnio de alguém que vê as múltiplas variedades culturais adentrarem no seu ciclo de vivência é manter-se afastado ou afastar o indivíduo que, para a sua visão, é um “invasor”. Portanto, deve se avaliar para que se percebam as mudanças que ele terá de fazer para se adaptar à vida dentro da sociedade e quais reformulações esse novo indivíduo provocará. Conforme Cámara e Pantoja (2014, p. 38): “Em definitivo, dado que o ser humano é constitutivamente multicultural, a opção lúcida não vai na linha de combater essa multiculturalidade, mas na de regulá-la   visando evitar seus excessos e dinamizar suas potencialidades”. Para o processo ser de uma integração cultural é preciso que se potencializem todos os saberes. Ambos os lados devem estar abertos para que a troca de conhecimentos seja mútua e significante, tanto para quem estar recebendo alguém de outra cultura, como para quem está chegando a um novo ambiente cultural.

Como forma de integração social, a interculturalidade baseia-se em todos os modos de convivências possíveis, agregando conhecimentos, ao mesmo tempo em que expõe seus saberes. Amplamente vista como uma nova tendência de integração cultural, a interculturalidade é uma abordagem que visa respeito entre cidadãos e um clima de convivência amigável entre pessoas e suas características singulares, que pode gerar uma aceitação entre cidadãos. Segundo Cámara e Pantoja (2014, p. 39): “Suas finalidades entram em cheio no campo da ética, do compromisso pessoal e da justiça; são atitudinais, e procedimentais, tanto ou mais que cognoscitivas”. Ao receber um ser de outra cultura, tudo deve ser levado em consideração, desde os primeiros contatos até a forma de relacionamento em relação ao respeito pelo novo que esse indivíduo traz para a sociedade atual.

A percepção de um novo fato, um novo costume, uma nova aprendizagem é um componente muito relevante para a sociedade receptora: Cámara e Pantoja (2014, p. 39): “Nessa perspectiva, as diferenças culturais não são percebidas como déficits ou como carências, mas como algo natural”. Essa amostra de cultura pela sociedade receptora é uma ação de cumplicidade no quesito aceitação e, ao mesmo tempo, é umato civilizatório, demostrando respeito e compreensão pela cultura do outro.

1.2 Bases que sustentam a interculturalidade

Vários âmbitos educacionais estão dando sustentabilidade sólida no processo de formação da educação intercultural; algumas fundamentações estão dando embasamentos que sustentaram e farão a interculturalidade ter uma grande valia para a construção de uma sociedade mais justa e cidadã. Tanto a antropologia quanto a psicologia e a pedagogia estão sendo as correntes teóricas que possibilitarão a interculturalidade ser um elo entre a cultura que recebera um novo indivíduo e as várias formas de integração social. Para Cámara e Pantoja (2014, p. 44): “Referimo-nos a conceitos como cultura, grupo étnico, minoria cultural, marginalidade, subcultura, aculturação, etc.”. Esses referidos tópicos são os conceitos que podem afastar os indivíduos de uma sociedade ou pode uni-las se forem pelo menos razoavelmente entendidos; com essas contribuições da antropologia é possível levar a cultura e a educação juntas em uma mesma direção que culminará na melhor maneira de fazer a ligação entre interculturalidade e educação. Antropologicamente, várias contribuições ajudam o processo intercultural a se desenvolver com mais facilidade dentro de uma sociedade. Essas contribuições elevam a cidadania a um grau maior que poderá levar a uma convivência respeitosa e harmônica.

Interagir e construir as relações humanas fazendo uma integração entre vários grupos, mostrando a interação e o nível cultural e fazendo uma descoberta nova a cada entrosamento, possibilitando, assim, respeitar e ser respeitado pelas diferenças. Ao mesmo tempo em que se colocam como ponto positivo  as relações pessoais e culturais, a interculturalidade e a antropologia buscam mostrar a sociedade como é possível manter uma ligação entre educação, cultura, respeito, interação e construção de uma nova realidade. Consoante Cámara e Pantoja (2014, p. 45): “Uma interessante contribuição antropológica a partir da crítica realizada ao relativismo cultural; essa crítica tem gerado novos enfoques antropológicos interacionista e construtivista a darem ênfase ao dinamismo e ao intercâmbio de todo contato entre culturas”. Essa interação entre culturas torna mais fácil e compreensiva a interculturalidade dentro de um ponto de vista antropológico.

Também é possível facilitar a compreensão da interculturalidade pelo campo da sociologia, que estuda a formação dos grupos, o sistema educacional e as relações sociais, assim como as aceitações pelas tradições culturais, as relações de gêneros e os ensinamentos de cada cultura, bem como as absorções e transmissões mútuas de conhecimentos. Para evidenciar melhor as contribuições da sociologia, pode-se destacar a etnocultural como uma forma de quebrar ou de construir meios para a interação, simultaneamente cuidando para que haja uma maior integração entre culturas, uma maior igualdade dentro do campo social, assim como o respeito pelas diferenças, crenças, tornando a cultura um bem coletivo.

Dentro do enfoque sociológico que ressalta as relações pessoais e culturais, o meio educacional é um dos mais visados por proporcionar aos alunos locais oriundos de outra região, a interação pessoal e o coleguismo escolar para que as culturas possam ser respeitadas e se atinjam os objetivos educacionais e sociais. Ao mesmo tempo em que a antropologia e sociologia se mantêm empenhadas para fazer a interculturalidade funcionar no contexto social e cultural, a psicologia também coloca suas contribuições com dois empenhos distintos. Primeiro indica o social como uma relação extremamente importante, pois  esse lado de interação social está como uma base para um bom relacionamento interpessoal e cultural, uma vez que esses contatos têm uma relação de culturas, multiculturas, baseando-se em uma troca de conhecimentos favoráveis a ambas as partes. Para que não exista um sentimento de perda ao se adentrar em outra cultura é preciso que a psicologia esteja como mediadora no processo de interculturalidade.  

Como auxiliar da sociologia, da psicologia e da antropologia, a pedagogia traz sua contribuição de extrema importância, pois adentra no contexto educacional, trazendo para o convívio social e pessoal o respeito pelas diferenças étnicas, sexuais, financeiras, sejam quais forem, agregando uma construção de conhecimentos mútuos, dando um real significativo à educação e seu contexto cultural. Como mediadoras da interculturalidade, essas modalidades de ensino-aprendizagem citadas contribuem para a formação do homem como cidadão e formam pessoas que aprendem a não discriminar, a ensinar para aprender e aprender para ensinar, auxiliando significativamente para o conhecimento de outras culturas e até mesmo do ato de conviver com pessoas que tem formas diferentes de enxergar cada item da sociedade onde vivem ou onde passaram a viver. A interculturalidade é uma novidade no meio educacional e precisa ser trabalhada para que não haja discriminação por nenhum ângulo de um indivíduo.

1.3 A educação intercultural e seus modelos de ensinamentos

O racismo como um dos fatores mais favoráveis ao desligamento de um aluno da escola deve ser colocado como ponto de estudo nas salas de aula para que a educação seja completa e não somente centralizada como uma construção dentro de uma sociedade que se expande e agrega conhecimentos culturais.

 Para Cámara e Pantoja (2014, p. 45):

O racismo é uma ideologia que justifica a defesa de um sistema segundo o qual certos indivíduos gozam de algumas vantagens sociais decorrentes de sua pertinência a um determinado grupo. O racismo é um fenômeno complexo no qual intervêm múltiplos fatores: econômicos, políticos, históricos, culturais, sociais, psicológicos.

Usar de racismo pode não ser uma falta de respeito, mas de proteção do que se construiu dentro de uma sociedade e que aos poucos as pessoas vêm se apoderando. A partir de todos esses fatores, a educação precisa estar fazendo a interligação de pessoas oriundas de outras culturas e possibilitando seu acesso e sua continuação para que não exista um aculturamento com perdas e, sim, uma aceitação pelas diferenças.

O que se trabalhara na educação antirracista é a aceitação do ser como alguém que pode agregar em seu aprendizado uma variedade de conhecimentos culturais e que mesmo estes sendo diferentes na sociedade que está inserido, merece respeito pelas suas referências culturais. Em suma, o que uma educação intercultural deve promover para atingir seus objetivos é: “1. Reconhecer e aceitar o pluralismo cultural como uma realidade social. 2. Contribuir para a instauração de uma sociedade de igualdade de direitos e de equidade. 3. Contribuir para o estabelecimento de relações interétnicas harmoniosas” (CÁMARA e PANTOJA, 2014, p. 45). A educação tem o papel de extrema importância para que a interculturalidade seja uma realidade vivida e aceita na nova sociedade à qual o indivíduo vai adentrar, ela deve guiar os receptores na aceitação do recém-chegado assim como também deve guiar A educação intercultural dentro de seus vários modelos converge para uma aceitação e um respeito entre indivíduos que se socializam e se respeitam por suas diferenças, seja em um contexto holístico (onde os valores se refletem em uma diversidade cultural, ao mesmo tempo em que convergem para a valorização da etnia, da cultura e do pluralismo intercultural), seja dentro da educação global (que valoriza a educação da valorização de todas as culturas).

Mesmo existindo essa preocupação com os valores educacionais e culturais, outro modelo de educação que tenta fazer essa interligação cultural é a educação bicultural[1]. Conforme Cámara e Pantoja (2014, p. 45): “Direitos de manterem sua identidade bicultural (identificação com a cultura de origem e assunção construtiva dos valores da cultura dominante)”. Com essa vivência em um meio cultural que não é o seu, é preciso entender que o ambiente cultural maioritário não deve nunca sublimar sua cultura, mas aliar a ela conhecimentos, respeito e boa convivência.

A educação intercultural visa formar cada pessoa para que a cultura do outro seja reconhecida como uma forma única de cada um; que a diversidade cultural seja uma aprendizagem com resultados a curto, médio e longo prazo; que cada grupo cultural seja visto como uma extensão da sociedade e não como indivíduos marginalizados pelo sistema; que a educação cultural seja uma das fundamentações básicas da educação envolvendo comunidades, grupos culturais de todas as tribos étnicas e de todos os nichos sociais.

1.4 A diversidade cultural e a educação 

A vivência em comunidade é uma tentativa que há muito tempo vem sendo feita nas sociedades e que, atualmente, vem chegar outros indivíduos de culturas diferentes, e ao se mesclarem esses tipos de culturas em um mesmo lugar, acaba-se gerando uma forte aprendizagem de todos os lados. Ao se fundirem tantas culturas, constrói-se uma rede de diversidade cultural capaz de elevar a educação ao seu mais alto patamar, criando-se um sistema capaz de educar com base nas aprendizagens e nos ensinamentos culturais. Para Cámara e Pantoja (2014, p. 57): “As culturas tendem a considerarem-se homogêneas e a esfumaçar toda a diversidade interna quando se comparando ou contrastando com outras diferentes; a isso se denomina diversidade intercultural”. As culturas entram em um modo de alerta quando se sentem invadidas por outras culturas de modo a se fecharem sem deixar espaço para o visitante; esse muro criado pela cultura dominante deve ser derrubado pela educação que, dentro das suas perspectivas, deve educar para que a cultura dominante aprenda a conviver com outras culturas sem perder suas raízes, vivendo em uma cadeia de diversidades culturais.

A globalização está em um estado de avanço gigantesco e cria uma dualidade entre as culturas que consegue abranger, implantando costumes e trazendo novidades e conceitos de outros países que até então eram desconhecidos e, paralelo a isso, acaba infiltrando novos indivíduos com hábitos culturais distintos em sociedades que não estavam habituadas à outra cultura. Junto a isto, a educação encontra uma resistência em não preparar professores voltados para encararem a interculturalidade como uma base na formação dos alunos. Construir e descontruir conceitos cabem ao educador na sala de aula e, para tanto, a sua formação deve estar voltada também para as multiplicidades culturais e aliada à globalização com educação numa formação mais cidadã.

Para Cámara e Pantoja (2014, p. 58): Em um momento em que a cultura está cada vez mais desterritorializada, com um aumento constante do volume e da velocidade de transmissão de informação e da difusão incontrolada de características culturais, cabe reconsiderar as presumíveis áreas culturais separadas.   

Com o advento das tecnologias de informações, os fatos circulam rápidos demais, percorrendo assim muitas culturas, infiltrando hábitos e costumes em locais que são fechados e não preparados para essa enorme globalização. Tanto a globalização quanto a tecnologia estão muito avançadas, e a educação ainda não conseguiu acompanhá-las a ponto de realizar um trabalho satisfatório para alunos e sociedade. Mesmo assim, a educação tem avançado muito em todos os campos educacionais relacionados à interculturalidade, mostrando como é viver em locais com muitas culturas e mesmo assim respeitá-las pelas suas diferenças.

Dentro do campo educacional e cultural, a diversidade é uma onda gigantesca que abrange cada vez mais a sociedade, criando e mostrando como é fácil aprender e como se deve ensinar a novos membros os costumes da sociedade à qual ele está inserindo. Ao se falar de diversidade cultural engloba-se todos os pontos possíveis sobre a cultura do indivíduo que se insere numa outra cultura. Conforme Cámara e Pantoja (2104, p. 58): “Assim é que sociedades relativamente homogêneas tornam-se sociedades multiculturais, falando-se da ‘explosão da diversidade’ cultural, étnica e racial no seio das cidades e povoados que estão recebendo importante quantidade de imigrantes”. Assim se faz a interação entre culturas, discutindo e valorizando saberes sejam eles oriundos de onde for, colocando, portanto, em prática a combinação entre cidadania e educação para poder ampliar os horizontes que formam uma sociedade que tem na sua base a educação e respeito.

A construção de uma sociedade interculturalista não se baseia somente em receber bem o imigrante, mas de integrá-lo dentro da cultura local e aceitá-lo com suas particularidades, sejam elas sobre a língua, sobre a etnia ou a crença. A educação deve centrar-se na formação do imigrante como se ele fosse nativo e não somente um passageiro; o bilinguismo precisa ser um dos menores problemas, uma vez que a cultura ainda é a base de um individuo.

Para Candau e Kelly (2010, p.157):

Na nova configuração, o bilinguismo deixa de ser visto apenas como estratégia de transição ou meio para manutenção de uma cultura ameaçada, para ser inserido em um discurso mais amplo, onde a perspectiva intercultural pressiona o modelo escolar clássico e inclui nela não apenas diferentes línguas, mas, sobretudo, diferentes culturas.

O processo de comunicação é importante, mas é preciso que se mantenha a cultura como a base que sustenta o cidadão onde ele estiver. A escola deve estar sempre um passo à frente nesse processo de formação do educador, para que o mesmo seja uma referência no sistema educacional, fugindo do sistema clássico e adentrando numa modernidade cultural, criando um ambiente escolar repleto de novidades culturais. Pois se se entende a cultura como a base de sustentação de uma sociedade, tudo deve ser levado em consideração.

Para Cámara e Pantoja (2014, p. 60):

Como um horizonte de diálogo e negociação, em que compreender as outras culturas é indispensável para compreender a própria e onde a partir do conhecimento e respeito pelo próprio se constrói a capacidade de conhecimento e respeito do diferente.

A construção de uma sociedade está alicerçada na educação, que abre caminhos para a compreensão do ser em sua plenitude, para que assim possa se reconhecer e reconhecer os outros como pivô da ligação que sustenta a comunidade à qual está inserido. Mostrar respeito pelo próximo, independente de sua cultura, é fundamental, uma vez que a cultura é o que   nos mostra quem somos e como a diversidade cultural pode ser uma valiosa aliada na educação de toda uma sociedade.

Consoante Freire (1985, p. 34):

A cultura não é só a manifestação artística e intelectual que se expressa no pensamento. A cultura manifesta-se, sobretudo, nos gestos mais simples da vida cotidiana. Cultura é comer de modo diferente, é dar a mão de modo diferente, é relacionar-se com o outro de outro modo. A meu ver, a utilização destes três conceitos – cultura, diferenças, tolerância – é um modo novo de usar velhos conceitos. Cultura para nós, gosto de frisar, são todas as manifestações humanas, inclusive o cotidiano e é no cotidiano que se dá algo essencial: o descobrimento da diferença.

A cultura de cada indivíduo é o seu cartão de apresentação, e suas expressões estão ligadas à forma como ele aprendeu a diferenciar-se no meio em que vive. A cada nova descoberta de algo no cerne de uma manifestação cultural, a formação do homem se estabelece e se fortalece num contexto social onde as pessoas acabam se reconhecendo e se encontrando dentro de uma sociedade que abre espaço para todas as diferenças culturais. Para Cámara e Pantoja (2014, p. 71): “As pessoas se identificam no decorrer de um processo de interiorização com grupos e traços com que se definem, e que descobrem como próprios e definidos do próprio ser pessoal”. São  esses conhecimentos que formam e estruturam a cultura de uma sociedade e no segmento desses padrões de diferenças cada ser é único e diferente, sendo capaz de receber e proporcionar aprendizagens grandiosas.

Mesmo estando dentro de seu próprio país, mas mudando de uma região para outra, a cultura de uma pessoa será ainda vista de forma diferente, seja pela linguagem, seja pelas suas características étnicas e até mesmo pela diferença social. A não aceitação de uma pessoa pela nova sociedade que elaadentra torna-se uma dificuldade com obstáculos incontáveis e desnecessários, mas a sua identidade não se perde quando se passa de uma cultura para outra: “A identidade não é só uma autopercepção, mas uma relação dinâmica e interativa com os outros” (CÁMARA e PANTOJA, 2014, p. 71). Dentro de cada sociedade, a interação deve ser uma constante para que não se percam as memórias e as aprendizagens; para que se fortaleça a sua condição humana e a noção de que suas diferenças necessitam de respeito, assim como as distinções dos outros também: “O nicho cultural em que iniciamos a vida, as primeiras experiências, a família, as amizades e relações marcarão e colorirão afetivamente nossa pessoal trajetória indenitária” (CÁMARA e PANTOJA, 2014, p. 72). Desde a infância são construídas memórias que sustentaram a formação do cidadão e moldaram seu caminhar – e ao trilhar um caminho dentro de uma sociedade, ergueram com base sólida sua identidade cultural.

As culturas que se entrelaçam através dos indivíduos acabam por se fortalecerem pela troca de experiências e de conhecimentos e geram respeito mútuo, criando uma sociedade de muitas culturas ao mesmo tempo em que o respeito é a base que liga seres culturais, respeitando-se as diferenças: “O outro nos faz compreender e apreciar nossa própria identidade” (CÁMARA e PANTOJA, 2014, p. 73). Vendo o outro é possível ver o reflexo do que somos e a compreensão de nossos defeitos, ao mesmo tempo em que se aprende a respeitar as diferenças de outrem. Para a educação, a interculturalidade é uma construção forte e que tem como alicerce a contribuição da cultura aliada à formação do homem construindo uma sociedade mais justa e humana, proporcionando, com efeito, igualdade entre pessoas e minimizando as diferenças socais, étnicas, culturais, ou seja, toda diferença deve ser respeitada.

   

A interculturalidade e seus agentes educacionais Dentro da sociedade, com uma grande variedade de culturas, a educação é a primeira a fazer essa ligação entre alunos e uma nova sociedade, e o professor é o elo que conduz conhecimentos e entrosamentos entre pessoas com ideias e aprendizagens diferentes. A educação é o viés de interlocução que tem a maior abrangência e por isso exige seriedade na sua realização, ampliando, assim, os horizontes dos alunos e fortalecendo a base feita pelo educador dentro e fora da sala de aula.

Ao colocar o aluno em contato com uma nova cultura outro mundo se abre e é preciso fazer com que todos os conteúdos sejam expostos para que possa existir uma maior linha de conhecimento para o educando que adentra em uma nova cultura, como, por exemplo, o saber ser, saber estar. Essa aprendizagem aparece na interação do novo aluno com o aluno que já conhece os modos culturais do local onde vive. Conhecimentos de símbolos, convivências de grupos culturais e sociais devem ser apresentados ao indivíduo que é recém-chegado na cultura local para que o mesmo não se sinta excluído e aprenda a ser um novo ser sem perder suas características culturais originais.

Toda cultura tem seus valores e suas atitudes e a aprendizagem do aluno que está chegando à outra localidade vai depender da forma como o seu entrosamento será abordado pelo professor: “A habilidade para relacionar as representações presentes na cultura dos alunos com a identidade cultural de seus interlocutores” (CAMARÁ e PANTOJA, 2014, p. 89). É função da escola, junto com todo o seu corpo escolar, fazer essa ligação entre indivíduos (que vêm de outras localidades) com a comunidade local para que a educação aplique a interculturalidade de forma única e segura nos novos cidadãos. Para interligar novos cidadãos em uma cultura não se deve centrar a sua formação apenas na linguagem, mas em todo o conjunto de saberes e valores que compõem uma sociedade. Aspectos formais e não formais devem ser colocados para o novo cidadão e fazê-lo entender suas diferenças e similaridades entre a sua cultura de origem e a nova cultura à qual está sendo inserido. .  

A interculturalidade, por se tratar de algo ainda recente dentro da realidade brasileira, está caminhando a pequenos passos, mas sua eficácia se traduz na forma como pessoas vindas de outros países acabaram se adequando à cultura local, perfazendo valer a educação e a sua interação em apresentar a língua, a cultura, os valores e o respeito que se demostra com o outro. Ao traduzir essa linguagem educacional para o novo cidadão, lhe é resguardado o direito de conhecer novos costumes e, ao mesmo tempo, interagir com eles, mantendo a sua cultura raiz como base de sua cidadania, do seu ser cultural que é rico em valores e costumes, podendo, assim, retransmiti-la futuramente a outros de sua linhagem.

Para colaborar com a interculturalidade ainda se pode citar a AICLE[1], que auxilia o professor no processo de compreender e fazer outros alunos internalizarem a língua materna e outra língua, ou seja, um processo bilíngue que facilita muito no engajamento de um indivíduo em outra cultura. Por existir cada vez mais uma globalização estendida em todo o mundo, aprender uma segunda língua se torna parte de um processo educacional que transporta o aluno para outra cultura, mesmo ele estando dentro da sala de aula. Nesse sentido, a AICLE deve ser uma excelente auxiliar no processo de interculturalização do indivíduo. Sabendo-se que ferramentas tecnológicas são objetos usados para o processo de comunicação e educação, pode-se colocar a AICLE como colaboradora da interculturalidade interculturalidade para que projetos de integração sejam elos de colocação do novo ser em uma nova cultura – e daí a sua importante parceria na tríade educação-interculturalidade-cidadania.

Importante salientar a dedicação do professor para essa interação sobre linguagens culturais, porque dela partirá a formação do aluno na sua nova comunidade cultural. Dentro dessa perspectiva, cabe à escola ser a melhor gestora e ao professor ter uma boa formação para que alunos não fiquem à margem de uma sociedade cultural ou educacional. É elemento essencial do currículo escolar criar métodos para que a interculturalidade possa fazer parte da grade de disciplinas e, assim, ajudar na formação de novos alunos e que essa instrução seja ampliada para uma convivência de respeito entre culturas e dotada de responsabilidade social e educacional.

Mesmo diante de um grande crescimento educacional, a interculturalidade vem sendo pouco trabalhada e não é por culpa das escolas, mas por que a formação do professor só começou a discutir muito recentemente a interculturalidade como parte da matriz curricular, seja nas escolas, seja na universidade. Para os padrões europeus, a interculturalidade está sendo bem desenvolvida, mas no Brasil os debates ainda são lentos e, mesmo assim, não se aplicam em toda escola que recebe pessoas oriundas de outros países.

Com a crescente onda de emigração e a aceitação desses emigrantes em outra cultura, faz-se necessário uma mudança no currículo escolar para que a educação passe a internalizar a interculturalidade como um processo de integração cultural valioso, com a troca de informações, de valores e de conhecimentos, elevando assim, a cultura local e a cultura raiz de cada indivíduo, não deixando morrer as suas origens culturais e proporcionando ao aluno um ganho de conhecimentos sem deixar morrer suas experiências adquiridas na sua cultura natal.

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[1] Aprendizagem integrada de conteúdos e línguas.

  

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[1] Se utiliza bicultural para não utilizar minoritário. 

O Encantador Delta Do Parnaíba: cercado por dois estados, suas histórias e muitas belezas

Nome: Francisco das Chagas Marques da Silva Assis

Data: 08/10/ 2017

“ O Encantador Delta Do Parnaíba: cercado por dois estados, suas histórias e muitas belezas”

Durante mais de cinco séculos o Brasil vem criando e recriando e redescobrindo sua história, sua origem como país e ainda assim existem muitas coisas que estão escondidas, desconhecidas ou até mesmo mal contadas. Isso inclui sua história e sua geografia, que até então se desconhece e fascinam quem pesquisa e descobre o quão elas são magníficas.

Para isto, se trabalhará “ O Encantador Delta Do Parnaíba: cercado por dois estados, suas histórias e muitas belezas” região que envolve dois estados, Piauí e Maranhão. Para que seja feito uma descoberta sobre a história desses estados, suas lutas na independência do Brasil, suas guerras, revoltas, perdas e vitorias e claro suas belezas naturais, suas culturas, seus encantos.

É preciso que se envolva uma gama de pesquisa para se descobrir: Qual a verdadeira história? Quais são os mitos? Como se chega a essa maravilha da natureza chamada de Delta do Parnaíba? Sua origem e sua descoberta? Quais os estados que formam esse “Delta”? Qual a história desses estados? Qual a cultura que os compõem? Danças, comidas típicas e lendas de cada estado?

Iremos nos aprofundar nas histórias e nas culturas que compõe cada estado e na hidrografia do DELTA DO PARNAIBA. Buscando informações em livros, que possam nos ajudar a conhecer cada estado, desde a sua formação ainda no tempo do Brasil colônia, assim como suas transformações desde capitanias hereditárias até virarem estados, seus desenvolvimentos culturais e suas comidas típicas, assim como estudar os mapas hidrográficos que levam a do Delta do Parnaíba. 

No processo de concepção do projeto uniremos História e Geografia, e para isso será preciso buscar informações sobre a história e a geografia de cada estado colocando em foco as belezas naturais, a comida, a cultura de cada um, potencializando assim cada item descoberto de cada região.

Objetivo Geral Para História E Geografia

Conhecer a história de cada estado e suas belezas naturais e históricas.

Objetivos Específicos

História

Encontrar na história de cada estado estudado, elementos que são essenciais para cada cidadão que neles moram.

Ouvir de alguns cidadãos mais velhos das comunidades, quais fatos e relatos da história que eles lembram.

Geografia

Conhecer as comidas típicas, lendas, danças e assim como suas singularidades e particularidades.

Pesquisar como se forma o Delta do Parnaíba e qual sua importância para a fauna e a flora da região.

Justificativa

Devido a uma grande área que forma o Brasil, suas origens e seus fatos históricos ainda se encontram muitas verdades que não foram contadas e não são verificadas como fatos históricos reais pois, muitos não são afirmados por historiadores. Por isso faremos uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa empírica e uma comparação entre fatos que estão em livros e outros que aconteceram e não estão. Assim também se fará uma apanha grande sobre as culturas de cada estado e as belezas que forma o Delta do Parnaíba.

Metodologia

Cada nova descoberta é um achado valioso para cada um de nós, por isso é preciso que se possa instrui os alunos para que possam realizar as pesquisas com moradores mais antigos da comunidade, bem como o processo de filmagens e fotografias. Reunir-se com alunos para iniciarem as pesquisas sobre cada estado, instruindo-os para que possa atingir os objetivos do projeto.

 Dividi-los em grupos que irão trabalhar a pesquisa bibliográfica, a pesquisa empírica, as comidas típicas de cada estado, as belezas e a história do Delta do Parnaíba, e a escolha dos alunos para dançarem duas danças típicas de cada estado. Ao realizar essas distribuições se estabelecerá a criação do calendário e sua respectiva data de finalização do projeto.

As escolhas das danças serão de acordo com as descobertas dos alunos, e no total serão quatro danças apresentadas na culminância do projeto, duas de cada estado. Nas comidas típicas serão feitas pelo menos cinco comidas de cada estado que serão vendidas na finalização de projeto e a renda será para a festa de colação de grau dos estudantes, que ao decidir sobre qual comida fazer, pedirão ajuda ao comercio local, e terão ajuda de profissionais da área de culinária para fazer tais iguarias.

 O projeto que durará um trimestre, terá sua culminância divulgado para a comunidade e pais de alunos e uma culminância de quatro horas.

Tabela Do Plano De Trabalho

Grupos	Início das pesquisas	Fim das pesquisas	Início da montagem	Fim das montagens	Data de apresentação
Pesquisa Bibliográfica	02 setembro	02 outubro	03 de outubro	23 de outubro	25 de outubro
Pesquisa Empírica	28 de agosto	28 setembro	22 de outubro	23 de outubro	25 de outubro
Comidas Típicas	14 setembro	06 outubro	---------------	--------------	25 de outubro
História do Delta	14  de setembro	14 de outubro	15 de outubro	23 de outubro	25 de outubro
Danças Típicas	28 de agosto	21 de outubro	-------------		25 de outubro

Recursos Pedagógicos E Didáticos

Livros de história do Brasil, Piauí e Maranhão, filmadoras, câmeras fotográficas, trajes típicos de danças, aparelho de som, cd´s com músicas típicas, comidas típicas de cada estado, reprodutor de imagens (data show) microfones, caixa de som, cartolina, pinceis, canetas, papel A4, fitas adesivas, cola, pregos, faixas e carro de som,

Para que a avaliação será entregue a cada convidado uma ficha de avaliação que constara de perguntas sobre o que eles entenderam do projeto realizado, essas perguntas serão objetivas onde se marcara com um X as partes que mais foram destaques e no fim do questionário se deixara um espaço para que o participante escreva o que acha sobre ter um outro evento e o que precisa melhorar. Os alunos serão avaliados ainda pela sua participação no projeto como um todo. 

Bibliografia

BLANC, Claudio. Maranhão. ED. Escala Educacional. Rio de Janeiro. 2010

DIAS, Cid de Castro. Piauhy: Das Origens Á Nova Capital. Ed. Nova, aliança. São Paulo. 2008

FIGUEIREDO. Luciano. História do Brasil Para Ocupados. Ed. Casa Da Palavra. São Paulo.2006

http://forum.deltarioparnaiba.com.br/delta-do-parnaiba-historia-t12.html/.    Acesso em 28 de setembro de 2017

http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/vi-ennhe/anais/trabalhos/eixo6/submissao_14665191405681473501710463.pdf

https://www.estudopratico.com.br/delta-do-parnaiba-importancia-extensao-e-aspectos-complementares/. Acesso em 29 de setembro de 2017.

https://www.viajoteca.com/delta-do-parnaiba-piaui/. Acesso em 28 de setembro de 2017

MARQUES, Elimária / Brandim, Vivian / Mendes, Samara. Piauí - Encontros Com A História. Ed. Do BRASIL. São Paulo. 2008

 MESGRAVIS. Laima. História do Brasil Colônia. Ed. Moderna. São Paulo. 2015

 NAPOLITANO. Marcos. História do Brasil República. Da Queda da Monarquia ao Fim do Estado Novo.  Ed. Padrão. Rio de Janeiro. 2016

SCHWARCZ. Lilia Moritz e Boris Kossoy. Um olhar sobre o Brasil. Ed. Objetiva. Rio de Janeiro. 2015

Tipologia Escolar e a Gestão de Centros Educativos

TRABALHO DA DISCIPLINA:
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS

Nomes e Sobrenomes:

 Caio Werner Kramer

Erenilda Maria de Oliveira

Francisco das Chagas Marques da Silva Assis

João da Silva Costa

Data – 30/06/2017

Sumário

1.      Tipologia Escolar e a Gestão de Centros Educativos................................3

2.      Trajetória histórica do modelo de Direção Escolar.....................................6

3.       Formação de professores em seu país de origem....................................8

4.       Admissão de alunos nos diferentes tipos de Centros Educativos..........11

5.       Referências

6.       Anexos

Resumo

As Organizações fazem parte em todos os seguimentos, tanto na escola como no trabalho e em todo cenário social. A escola fazendo parte de um contexto integrado com a sociedade é diferente de outras organizações por ser dependente, fazendo parte de uma estrutura mais ampla e com características especiais. O âmbito escolar sendo um espaço voltado para formação educacional e profissional é um campo vasto para observações e pesquisa. Uma diferença marcante na escola é o trabalho docente.

Portanto abordaremos aqui sobre a tipologia escolar e a gestão de centros educativos, a trajetória do modelo de direção escolar, a formação de professores em seu país de origem e admissão de alunos nos diferentes centros educativos.

1.Tipologia Escolar e a Gestão de Centros Educativos

A gestão escolar brasileira é de uma grande variedade, pois se adapta as realidades encontradas no nosso país. Em cada região existe uma maneira de                            administrar as escolas, e essa forma ainda muda de forma de uma cidade para outra, existem centros educacionais que são bem administrados e outros que não, e isso independe da quantidade de dinheiro que elas possuam. Pelo que se ver na realidade, quanto mais dinheiro é destinado para uma escola maior é a falta de uma administração escolar.

Já por outro lado a gestão escolar privada é bem mais admirável que a publica pelo fator cobrança dos pais e dos donos das instituições, que focam diretamente no bem estar do aluno, criando assim duas tipologias de gestão escolar, a publica e a privada, dando mais destaque para os acertos de uma (no caso  a privada) e descobrindo os defeitos de outra (a pública). Embora se aplique uma gestão democrática na maioria das escolas, algumas gestões são puramente indicação política, tornando assim a administração frágil e ineficaz para o desenvolvimento do processo ensino aprendizagem.

Embora se fale muito em gestão escolar democrática, ela ainda é um paradoxo que está meio perdido nos centros educacionais, ainda não se ver um engajamento completo da comunidade em favor da educação, para Mendonça (2000) essa ação de gestão democrática dever ser ampla e participativa.

A gestão democrática deve ser abordada no seu sentido amplo,como um conjunto de procedimentos que inclui todas as fases do processo de administração, desde a concepção de diretrizes de política educacional, passando pelo planejamento e definição de programas, projetos e metas educacionais, até as suas respectivas implementações e procedimentos avaliativos (MENDONÇA,2000, p. 96)

Essa gestão deve ser algo completa e bem aplicada para que se possa ter uma melhoria no futuro educacional dos alunos. Não é para ser um jogo de poder entre políticos e sociedade, mas, um trabalho conjunto entre todas as partes envolvidas, trazendo  qualidade e garantias de   uma boa formação para o aluno.

 A gestão democrática foi introduzida no meio escolar depois de um texto como principio, para poder deixar bem claro que a  na escola não é local para autoritarismo e sim democracia expandida a todas as pessoas que dela fazem parte.

A expressão “gestão democrática” foi incluída no texto constitucional como um princípio. O Art. 206, no seu inciso VI, traz a seguinte redação: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.”(PACHECO, 2009)

Criar uma gestão escolar eficaz é ir alem de uma indicação política, é criar propósitos de qualidade para a formação do aluno, e assim promover sua formação cidadã.

Essa gestão ainda não é uma política de estado, apenas alguns governadores e prefeitos a usam e as modificam de acordo com suas vontades, mas pelo artigo 14 da LDB essa gestão democrática deve ser:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I) participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II) participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.  (PACHECO, 2009).

A gestão escolar é o sucesso de uma escola e uma conquista do aluno, uma recompensa para a sociedade e uma glória para a administração seja ela federal, estadual ou municipal. Para os alunos essa conquista abre caminhos que os levam em locais sempre desejados e sonhados, pois melhora a forma de ensinar do professor, a aprendizagem do estudante e a relação com a comunidade, criando uma educação a cinco mãos: gestão, docentes, família, comunidade e alunos, todos unidos para o objetivo principal de escola; a educação do aluno.

Não é somente investir na educação, é saber como usar esse investimento, nas escolas públicas a gestão é algo muito importante para fazer valer o dia-a-dia estudante. Embora muitas escolas ainda sejam administradas pela politicagem, as que assumem uma gestão pautada no crescimento do aluno, acabam por obter grande êxito no seu trabalho. Essas diferenças entre escolas públicas são notórias e algumas apresentam sucesso e outros fracassos.

Nas escolas privadas esse sucesso quase sempre é atingido, pois o investimento pelos pais é cobrado dia após dia os gestores, uma pena que essa mesma cobrança não exista na escola pública, deixando o fracasso ser algo sempre presente nas escolas de seus filhos.

É uma necessidade fundamental para o desenvolvimento dos alunos que a escola seja bem administrada, cabendo a todos que dela fazem parte fazer uma cobrança direta ao gestor sobre suas demandas, é dever de todos fiscalizar, assim como é obrigação também de todos fazerem parte escola, trabalhando a educação a cinco mãos, se notará uma rápida

 mudança nas gestões, na comunidade, nos alunos e na sua forma de aprender, gerenciamento é tão importante que pode elevar o nível do aluno, assim como pode rebaixá-lo, quando se gerencia a educação  com qualidade e responsabilidade, se gerencia também o futuro do aluno para uma cidadania digna e responsável.

2.  Trajetória histórica do modelo de Direção Escolar

Em 1847, pela Lei nº 29, de 16 de março, criaram-se os regulamentos dos Liceus em São Paulo. Segundo eles, o governo nomearia um cidadão de inteligência e reconhecida probidade e patriotismo para “diretor” do liceu. A necessidade de indicação de um diretor para um estabelecimento de ensino secundário correspondia à organização do currículo escolar, com oferta de várias turmas, as quais chamavam de cadeiras, e várias disciplinas diferentes, com a finalidade de ministrar a educação popular, fundamental e profissionalizante.

Em 1889, com a Proclamação da República no Brasil, novamente o debate sobre a educação foi retomado. Em decorrência do novo momento político, um ano após a Proclamação da República, em 1890, Nesse momento, surgem as primeiras 6 indicações oficiais do cargo de diretor de escola pública secundária. O responsável pela administração da Escola-Modelo era denominado professor-diretor.

Por meio do Decreto Estadual nº 248, de 26 de setembro de 1894 (SÃO PAULO – Estado, 2000), criou-se o Grupo Escolar como uma instituição que condensava a modernidade pedagógica. Com o Grupo Escolar passou a existir uma organização, uma graduação, uma ampliação da escolarização, uma padronização de métodos de ensino, cuja administração e supervisão eram controladas pelo Estado. A administração cabia a um diretor.

Nos anos 30, enfatizou-se a necessidade de formação do administrador escolar em bases mais científicas, ao mesmo tempo em que o enfoque administrativo foi mais valorizado do que o pedagógico (SECO,2006). A administração escolar, apoiada nos princípios da administração empresarial, científica e burocrática de Taylor, Fayol e Weber, deu ênfase à racionalização dos procedimentos organizacionais e administrativos escolares.

Em 1961, foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB nº 4.024/61. Quanto à função do diretor de escola, em seu Artigo 42, consta que “o diretor de escola deverá ser educador qualificado”. Para normatizar o que se deveria entender por educador qualificado, o antigo Conselho Federal de Educação (CFE) definiu, no Parecer nº 93/62, que educador qualificado seria aquele que reunisse qualidades pessoais e profissionais que o tornassem capaz de infundir à escola a eficácia do instrumento educativo por excelência e de transmitir a professores, alunos e à comunidade sentimentos, ideias e aspirações de vigoroso teor cristão, cívico, democrático e cultural.

Com a reformulação da Lei 4024/61 pela Lei nº 5.692/71, extinguiu-se o cargo de Diretor de Grupo Escolar e criou-se o cargo de Diretor de Escola. A partir de então, o cargo de diretor de escola vai se firmando, com exigências de qualificação.

Na nova Constituição Federal, promulgada em 1988. A partir dos anos 90, o termo administração foi substituído para gestão, ao passo que o termo “gestão escolar” refere-se a uma “função executiva destinada a pôr em prática as políticas previamente definidas” (BARROSO, 2001, p. 10).

A gestão passa a ser sinônimo de ambiente autônomo e participativo, o que implica trabalho coletivo e compartilhado por várias pessoas para atingir objetivos comuns. No que diz respeito ao papel do diretor, este deixa de ser alguém que tem a função de fiscalizar e controlar, que centraliza em si as decisões, para ser um gestor da dinâmica social, um mobilizador, um orquestrador de atores, um articulador da diversidade para dar unidade e consistência, na construção do ambiente educacional e promoção segura da formação de seus alunos (LUCK, 2000, p. 16).

Apesar do amplo debate sobre o papel do gestor, do nosso ponto de vista, a LDB 9394/96 pouco inovou em relação ao cargo de diretor escolar e contemplou apenas a formação dos profissionais com o curso de pedagogia e a forma de escolha dos dirigentes. Em seu Art. 67, determinou a exclusividade de ingresso no cargo por meio do concurso público de provas e títulos (sem definir os seus critérios) e o pré-requisito da experiência docente para o exercício do cargo.

Modelo atual de gestão segundo a LDB 9394/96. O art. 206, no inciso VI- “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. Segundo o art. 14 da LDB. Em comparação aos países europeus e Estados Unidos o que chama atenção é importância que eles dão à seleção dos diretores escolares que se apoio na avaliação de aspectos como: currículo, experiência profissional, relatórios dos inspetores, de seus superiores e entrevista pessoal. na LDB diz  que o ingresso exclusivamente do diretor por meio concurso público e experiência, uma lei que não vigora.

Portanto existem mais diferenças do que semelhanças em relação na gestão escola no Brasil em comparação os europeus e americanos, começando pela escolha dos mesmos, os critérios que são adotados, currículo, experiência profissional, relatórios de suas capacidades e entrevistas, a forma usada em nosso país grande parte pelo interesse político. Outro aspecto importante é formação do diretor países como Estados Unidos e Reino Unido fazem investimentos nesse profissional da educação para torná-lo mais eficiente nos aspectos em sua função, como também na valorização financeira, situação bem diferente acontece com os diretores do Brasil principalmente da rede pública de ensino, que não existe formação inicial e nem continua e muito menos valorização profissional.

          3.   Formação de professores em seu país de origem

A Educação é um dos principais meios pelos quais os países se desenvolvem nos campos, econômico, social e político. Entre os caminhos capazes de gerar eficácia educacional, a literatura tem dado destaque cada vez maior ao papel dos professores. Neste contexto, a formação de professores no Brasil é regida por uma série de Leis e Resoluções, que visam regulamentar todos os aspectos desta formação, quanto ao conteúdo, carga horária e também atribuições no exercício profissional, principalmente no que se refere ao ensino publico.

Em ordem de precedência legal, abaixo se relaciona as principais Leis e Resoluções aplicáveis:

·         Constituição Federal em 1988

·         Lei n. 9.294/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996

·         Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores (DCN) em 2002

·         Política Nacional para a Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica foi instituída pelo Decreto presidencial nº  6.755/2009

·         Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE)

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL dedica seu CAPÍTULO III ao tema “Da Educação, da Cultura e do Desporto”, dando as devidas incumbências ao Estado como provedor da educação básica e em seu artigo 209 permitindo a prática da Educação para a iniciativa privada e a igualando a sua regulamentação às exigências feitas ao Ensino Publico e  sendo seu artigo 211 especificando quanto a organização do ensino, o que traz importantes implicações para o campo de atuação dos professores. Os artigos citados encontram-se disponíveis para consulta nos anexos.

Desta forma, a formação do professor, tanto para atuação no Ensino Publico quanto no Privado deve ser feita tomando-se como prescrição os mesmos critérios.

A LDB (9.394/96) traz em seu TÍTULO VI - DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO e regulamentação da formação de professores no Brasil. Sobre a qualificação dos professores, é importante destacar aqui a exigência de nível superior para os professores da Educação Básica, da LDB (9.394/96), expressa nos artigos 62 e 63 que se encontram-se disponíveis para consulta nos anexos.

Assim, foi concedida às Universidades a possibilidade de organização de cursos de formação de professores, de acordo com seus projetos institucionais, desde que fossem feitos em licenciaturas plenas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica foram instituídas em 2002, com preocupação maior no desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais dos professores. Suas orientações foram direcionadas para os professores que atuarão na educação básica, em diferentes níveis. Postularam ainda que as aprendizagens deverão ser orientadas pelo princípio da ação-reflexão-ação, tendo a resolução de situações-problema como uma das estratégias didáticas privilegiadas. No artigo 6º, reafirmou a importância da cultura geral e profissional, conhecimento pedagógico e conhecimento advindo da experiência. Assim, o curso de graduação em licenciatura plena em Pedagogia passou a ser a porta de entrada usual para o professorado, mas todas as graduações em licenciaturas são cursos que, pela legislação, têm por objetivo formar professores para a educação básica: educação infantil (creche e pré-escola); ensino fundamental; ensino médio; ensino profissionalizante; educação de jovens e adultos; educação especial.

Quanto aos cursos de graduação em Pedagogia, somente em 2006, depois de muitos debates, o Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução n. 1, de 15/05/2006, com as Diretrizes Curriculares Nacionais para esses cursos, propondo-os como licenciatura e atribuindo a estes a formação de professores para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, bem como para o ensino médio na modalidade Normal, onde fosse necessário e onde esses cursos existissem, e para a educação de jovens e adultos, além da formação de gestores. Essa licenciatura passa a ter amplas atribuições, embora tenha como eixo a formação de docentes para os anos iniciais da escolarização.

 A complexidade curricular exigida para esse curso é grande, notando-se também, pelas orientações da Resolução citada, a dispersão disciplinar que se impõe em função do tempo de duração do curso e sua carga horária, dado que ele deverá propiciar: “a aplicação ao campo da educação, de contribuições, entre outras, de conhecimentos como o filosófico, o histórico, o antropológico, o ambiental-ecológico, o psicológico, o linguístico, o sociológico, o político, o econômico, o cultural”; englobar (art. 4º, parágrafo único) a formação de habilidades de planejamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação de tarefas próprias do setor da Educação, de projetos e experiências educativas não escolares; a produção e difusão do conhecimento científico-tecnológico do campo educacional, em contextos escolares e não escolares.

Sobre a situação atual da formação do professorado, apesar dos esforços na regularização de elevados padrões para a formação dos professores e oferta de educação continuada aos professores de carreira, a precariedade da formação inicial é amplificada pelo baixo capital cultural e social da grande maioria dos estudantes de magistério. Isso faz com que a garantia de uma boa formação continuada ganhe ainda mais relevância. Atualmente, os futuros professores vêm, tipicamente, dos piores estratos da avaliação do Enem, e um pouco mais da metade deles constitui a primeira geração em suas famílias a chegar à Educação Superior.

Nos tempos contemporâneos, recuperando os principais fatos dos últimos 30 anos, em comparação com o sistema de educação espanhol, temos no Brasil uma linha histórica da evolução do sistema de educação consistente que se iniciou com a promulgação da Constituição Federal. No caso da Espanha, em igual período de analise, podemos observar que houve uma série de significativas alterações na proposta de ensino e, consequentemente, das características requeridas na formação dos professores, citando a LOGSE de 1990, LOPEGCED de 1995, LOCE de 2002, LOE de 2006 e BOJA de 2007 (Andaluzia). Há um agravante quanto a plena compreensão da legislação e práticas vigentes hoje em dia se complica pelo fato de alguns artigos das regulamentações anteriores a LOE de 2002 permanecerem válidas, afora o projeto maior de integração da União Europeia, que poderá provocar novas mudanças na legislação dos seus países membros. Um exemplo de metas comuns na Educação é a Declaração de Bolonha (1999), ações conjuntas para com o ensino superior dos países pertencentes à União Europeia, com o objetivo principal de elevar a competitividade internacional do sistema europeu do ensino superior.

A menos de especificidades relativas  a quantidade de créditos como proposto na Declaração de Bolonha, que vincula a nova titulação do professor para Grau de quatro anos (atual LOE permite uma diplomatura (graduação) de 3 anos) para o exercício do professorado na educação primária e infantil, hoje em dia, tanto na Espanha quanto no Brasil faz-se necessário uma graduação universitária para a formação e o exercício da profissão de Professor e em considerando a abrangência da Declaração de Bolonha, outros países da União Europeia também se enquadram nestas exigências para a prática do professorado.

4. Admissão de alunos nos diferentes tipos de Centros Educativos

Analisando o processo de admissão no Brasil nos diferentes centros educativos e em diferentes etapas de aprendizados tem um processo especifico; no infantil e ensino fundamental o que define a criança ao ingresso das séries é a idade. Em alguns casos, o aluno passa por uma entrevista para analisar se a idade está compatível com o nível de conhecimento inerente ao aluno.

Na Universidade o aluno presta um exame avaliativo que define se está apto ou não a ingressar na Instituição tanto pública, como privada ou subvencionada. Existem, alguns programas como: FIES, PROUNI que oportunizam o ingresso do aluno através da avaliação feita pelo governo em todo país, (ENEM), que possibilita o aluno a cursar a Universidade Pública ou Privada mediante a nota que o aluno obtenha  na prova.

 O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Para concorrer a uma bolsa pelo o Pro Uni, o estudante deve participar do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e obter a nota mínima nesse exame, estabelecida pelo MEC. Deve, também, ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, e satisfazer a uma das condições:

• Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral da instituição;
• Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com bolsa integral da instituição;
• Ser pessoa com deficiência;

·         Ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício, integrando o quadro permanente da instituição, e estar concorrendo à vaga em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Neste caso, a renda familiar por pessoa não é considerada.

Na Espanha os modelos de jornada escolar podem ser continua que as aulas são pela manhã, jornada partida onde as aulas são pela manhã e a tarde e a jornada mista.

Os colégios públicos de educação infantil e primário tinham jornada partida porém,  nos últimos anos foi impondo também a jornada contínua.

Portanto, comparando o sistema do Brasil com o sistema da Andaluzia na Espanha, vemos que a os Conselhos tem um papel importante no desenvolvimento para que a educação organizada seja eficaz e bem sucedida tanto nos horários de funcionamento quanto nos período das atividades. Os alunos do sistema de ensino na Espanha são admitidos uma vez por ano, em setembro, de acordo com o ano civil de seu nascimento. O ano letivo começa em meados de setembro e termina na terceira semana de junho.

Referências

ABRUCIO, Fernando Luiz e outros. Formação de professores no Brasil : diagnóstico, agenda de políticas e estratégias para a mudança. São Paulo : Moderna, 2016.

ALMEIDA, José Ricardo. História da Instrução Pública no Brasil (1500 – 1889). São Paulo, Ed. PUC, 1989.

BARROSO, João. Relatório da disciplina “Teoria das organizações e da Administração Educacional”. Lisboa: faculdade de psicologia e Ciências da Educação da universidade de Lisboa, 2001. BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação básica.

BORGES, Maria Célia; AQUINO, Orlando Fernández; PUENTES, Roberto Valdés. Formação de professores no Brasil: história, políticas e perspectivas. Revista HISTEDBR On-line, [S.l.], v. 11, n. 42, p. 94-112, ago. 2012. ISSN 1676-2584. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639868/7431>. Acesso em: 28 jun. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.20396/rho.v11i42.8639868.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 4.024/61.

BRASIL, Ministério da Educação. Lei 56.92 /71 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília: MEC, 1971. Disponível em:http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 28/06/2017

GATTI, Bernardete A. FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS E PROBLEMAS, em Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 113, p. 1355-1379, out.-dez. 2010. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 28 jun. 2017

SECO, Ana Paula; ANANIAS, Mauricéia e FONSECA, Sonia Maria. Antecedentes da administração escolar até a república (...1930), In: Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n. especial, p.54–101, ago. 2006 - ISSN: 1676-2584. Disponível em: http://www.histedbr.fae.unicamp.br/rev22e.html. Acesso: 10 out. 2007

• Anexos:

ANEXO A- Constituição Federal do Brasil, 1988 – Capitulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto.

ANEXO B- BRASIL, Ministério da Educação. Lei 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.

ANEXO C -  BRASIL, Ministério da Educação. Lei 56.92 /71 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília: MEC, 1971.